A partir de hoje, as embarcações de pesca industrial e semi-industrial autorizadas a operar nas águas de Cabo Verde passarão a ser monitoradas em tempo real, de acordo com o Decreto-Lei n.º 26/2026, que estabelece as condições para a implementação do Sistema de Monitorização de Embarcações de Pesca por Satélite (VMS). Esta iniciativa é crucial para a gestão sustentável dos recursos pesqueiros, especialmente considerando a vulnerabilidade ecológica e a pressão socioeconómica que o país enfrenta. O Decreto-Lei destaca a importância do setor das pescas na economia cabo-verdiana, contribuindo para a segurança alimentar e a preservação da identidade cultural. No entanto, a vasta Zona Económica Exclusiva (ZEE) de Cabo Verde, que cobre 734.000 km², exige investimentos significativos em tecnologia e infraestrutura para garantir uma fiscalização eficaz. O VMS é uma tecnologia híbrida e de baixo custo operacional que oferece benefícios diretos aos pescadores, melhorando a modernização das suas atividades. O sistema será aplicável a todas as embarcações de pesca de bandeira nacional e estrangeira que operem em águas sob jurisdição de Cabo Verde, promovendo a utilização sustentável dos recursos marinhos e a melhoria da gestão pesqueira. Além disso, o sistema visa reforçar a aplicação da legislação e combater a pesca ilegal, assegurando que todas as embarcações cumpram as normas nacionais e internacionais. Com esta medida, Cabo Verde espera otimizar as atividades de fiscalização e garantir que a pesca seja realizada de forma responsável e sustentável.