O Governo de Cabo Verde introduziu um novo diploma que visa reforçar a fiscalização do ensino superior no país. Entre as novas exigências, destaca-se a obrigatoriedade de que cada universidade ou instituto tenha um doutor para cada 120 estudantes. As penalizações para infrações graves podem atingir até 4 milhões de escudos, abrangendo situações como o funcionamento sem acreditação e a lecionação de cursos não registados. Além das coimas, o diploma estabelece medidas severas, como o encerramento imediato de instituições que operem sem autorização e a suspensão de cursos. As universidades também terão que garantir que metade do corpo docente possua, no mínimo, um grau de mestre, e devem publicar informações detalhadas sobre cursos e resultados académicos. A nova legislação também altera o processo de abertura de instituições privadas, tornando-o mais rigoroso e dependente da avaliação do Governo. As instituições só poderão operar após serem declaradas de interesse público e acreditadas pela ARES, assegurando assim uma maior qualidade no ensino superior em Cabo Verde.