O novo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi introduzido em Cabo Verde, visando reforçar a proteção dos direitos das crianças e adolescentes. Este diploma permite a continuidade de medidas de proteção até aos 25 anos para jovens em formação, respondendo a relatos de mães que enfrentam dificuldades no acesso a pensões de alimentos dignas. Além disso, o ECA cria novas estruturas institucionais, como o Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, para apoiar políticas e práticas na área da infância. Uma das mudanças mais significativas é a alteração ao artigo 284.º do Código Penal, que agora prevê penas de prisão de até dois anos ou multas para pais que não cumpram com o pagamento das pensões de alimentos. Essa revisão tem como objetivo aumentar a responsabilização dos progenitores e desencorajar o incumprimento, uma questão que tem afetado muitas famílias em Cabo Verde. Sandra Alicia, uma das reações ao novo estatuto, considera que as alterações são um passo importante, mas tardio. Ela critica o sistema anterior, que falhou em proteger crianças e mães, e destaca a necessidade de uma mudança de comportamento por parte dos progenitores. Alicia também ressalta a importância de responsabilizar aqueles que abandonam suas obrigações, especialmente pais que residem fora do país. O novo estatuto é visto como uma resposta a anos de falhas no sistema, que deixaram muitas crianças em situações de vulnerabilidade. As novas medidas visam não apenas punir o incumprimento, mas também oferecer suporte e proteção às crianças e adolescentes em Cabo Verde.