A Comissão Nacional de Eleições (CNE) de Cabo Verde concluiu que uma publicação feita pelo Governo nas redes sociais infringe o princípio de neutralidade durante o período eleitoral. Esta decisão surge no contexto das eleições legislativas de 2026, onde a imparcialidade é crucial para garantir a lisura do processo eleitoral. A CNE decidiu, portanto, remeter o caso ao Ministério Público para que sejam tomadas as devidas providências legais. A publicação em questão, que foi amplamente divulgada, foi considerada como uma violação das normas que regem a conduta dos órgãos públicos durante as campanhas eleitorais. A CNE enfatizou a importância de manter a neutralidade para assegurar que todos os candidatos e partidos tenham igualdade de condições durante o processo eleitoral. A decisão da CNE reflete um compromisso com a integridade do sistema democrático em Cabo Verde, destacando a necessidade de vigilância constante sobre as ações do Governo e outras entidades durante períodos sensíveis como as eleições. O Ministério Público agora terá a tarefa de investigar a situação e determinar as consequências legais para a publicação considerada ilegal.