A Comissão Nacional de Eleições (CNE) tomou uma decisão importante ao ordenar a suspensão de um anúncio de recrutamento de 300 estagiários para a Administração Pública, publicado pelo ministro Eurico Monteiro. Esta ação foi motivada por uma queixa apresentada pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), que alegou que a publicação violava o artigo 97.º do Código Eleitoral, que exige neutralidade e imparcialidade durante o período eleitoral. A CNE enfatizou a necessidade de contenção e imparcialidade por parte do ministro, alertando que a não suspensão imediata do anúncio poderia resultar em um crime de desobediência. Além disso, a CNE também analisou uma denúncia contra o Ministério da Educação, relacionada a alegações semelhantes de violação dos deveres de neutralidade. A decisão da CNE inclui a participação do Ministério Público para investigar a possível prática de crime conforme o artigo 290.º do Código Eleitoral. Este caso destaca a importância da conformidade com as normas eleitorais e a responsabilidade dos funcionários públicos durante períodos eleitorais.
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· Versão em Kriolu cabo-verdianoCNE manda Eurico Monteiro tira anúncio pa violason di Código Eleitoral
CNE toma uma decisão importante ao manda suspende um anúncio di recrutamentu di 300 estagiários pa Administração Pública, publika pa ministru Eurico Monteiro. Esta ação foi motivada pa uma queixa apresentadu pa Partido Africano di Independência di Kabu Verdi (PAICV), ki alegá ki a publika violava artigo 97.º di Código Eleitoral, ki exige neutralidade e imparcialidade durante período eleitoral.
CNE enfatiza a necessidade di contenção e imparcialidade pa parte di ministru, alertandu ki a não suspensão imediata di anúncio pode resultá na crime di desobediencia. Além disso, CNE também analisa uma denúncia contra Ministério di Educação, relasionadu a alegason semelhantes di violason di deveres di neutralidade.
A decisão di CNE inclui a participação di Ministério Público pa investiga a possível prática di crime segundo artigo 290.º di Código Eleitoral. Este caso destaca a importância di conformidade ku normas eleitorais e a responsabilidade di funcionários públiku durante períodos eleitorais.
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