O Tribunal de Contas (TC) quebrou o silêncio sobre a gestão de fundos públicos na Praia, denunciando a Câmara Municipal por desobediência institucional. A polémica gira em torno da asfaltagem da Rotunda do Parque 5 de Julho, uma obra que a CMP decidiu prosseguir mesmo após o contrato ter sido chumbado pelo TC. Este contrato, celebrado com a Construção Barreto, Lda., previa um investimento de quase 39 mil contos, mas foi recusado pelo Tribunal devido a abusos no ajuste directo e à falta de urgência que justificasse a execução sem concurso público. A auditoria revelou que a CMP ignorou o veto do Tribunal, resultando em custos finais da obra que superaram o montante inicialmente previsto. A gravidade da situação reside na violação das normas de execução orçamental, uma vez que, em Cabo Verde, contratos sem o visto do TC não têm eficácia jurídica. Ao avançar com a obra, a autarquia operou num vazio legal, levando o Tribunal a encaminhar o caso para apuramento de responsabilidades financeiras. Este esclarecimento surge num contexto de tensão política, com o PAICV a acusar o Tribunal de ser um
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Tribunal de Contas denuncia Câmara da Praia por obra ilegal na Rotunda 5 de Julho
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