Austelino Correia, na sua qualidade de Presidente da Assembleia Nacional, participou na abertura da Semana Nacional de Educação Moral e Religiosa Católica, um ato que ocorreu durante a campanha eleitoral. Essa participação foi considerada uma violação do Código Eleitoral, que exige neutralidade das entidades públicas durante o período eleitoral. Juristas afirmam que a presença de Correia, que se apresentou com a camiseta da cor do seu partido, o MpD, compromete a imagem das instituições e pode gerar desconfiança entre os eleitores. O Código Eleitoral e a Constituição da República estabelecem que titulares de órgãos públicos devem suspender suas funções durante a campanha para evitar conflitos de interesse. A participação de Correia, mesmo que não obrigue sua renúncia, levanta preocupações sobre a ética e a integridade do sistema democrático em Cabo Verde. A expectativa é que figuras como o Presidente da Assembleia Nacional sirvam de exemplo em termos de respeito pelas normas democráticas. A crítica à conduta de Correia é reforçada pela necessidade de manter a confiança dos cidadãos no sistema eleitoral. A percepção de que as leis estão a ser contornadas por aqueles que as deveriam respeitar pode levar a um desinteresse e desconfiança no processo democrático. O jurista consultado conclui que a proteção da Assembleia Nacional contra a utilização como palco de pré-campanha é fundamental para a manutenção do respeito parlamentar.