O Governo de Cabo Verde anunciou a aprovação da Resolução n.º 71/2026, que foi publicada no Boletim Oficial. Esta resolução define os princípios e regras que regem os apoios públicos concedidos às empresas do Setor Empresarial do Estado. Além disso, aborda a compensação de obrigações de serviço público e a disciplina das capitalizações públicas. A medida visa garantir uma gestão mais eficiente e transparente dos recursos públicos destinados a estas empresas, promovendo a sustentabilidade e a responsabilidade financeira. O Governo espera que estas novas diretrizes contribuam para um ambiente de negócios mais robusto e competitivo em Cabo Verde.
Na Kriolu
· Versão em Kriolu cabo-verdianoGovernu Aprova Regras pa Apoius Públiku às Empresas Estatais
Governu di Kabu Verdi anunsia aprovaçon di Resolução n.º 71/2026, ki foi publikadu na Boletim Oficial. Es resolução ta defini princípios i regras ki rega apoios públiku ki ta ser koncedidu às empresas di Setor Empresarial di Estado. Além di es, es ta trata di kompensason di obrigações di serviço públiku i disciplina di kapitalizaçon públika. Medida ta visa garantí un gestão más efisiente i transparente di recursos públiku destinadu a es empresas, promovendu sustentabilidade i responsabilidade financeira. Governu espera ki es novas diretrizes ta kontribui pa un ambiente di negócios más robustu i kompetitivu na Kabu Verdi.
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