Durante as alegações finais do julgamento do agente da Polícia de Segurança Pública (PSP) Bruno Pinto, o Ministério Público sustentou que deve ser considerado 'não provado' que Odair Moniz estivesse armado. A defesa do agente sempre alegou legítima defesa, mas o procurador destacou que não existem razões que justifiquem o uso de força letal na situação em questão. O procurador argumentou que, embora tenha havido resistência à detenção e confrontos físicos, não houve evidência de violência extrema que justificasse a ação do agente. Testemunhas confirmaram que não houve uso de arma por parte de Odair, o que reforça a posição do Ministério Público. Bruno Pinto enfrenta uma acusação de homicídio, que pode resultar em pena de prisão entre oito a 16 anos, além de ser interditado ao exercício de funções na PSP. A morte de Odair Moniz ocorreu em 21 de outubro de 2024, durante uma intervenção policial relacionada a uma alegada infração de trânsito, onde ele foi atingido por dois disparos a curta distância.