O Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) do pessoal dos Registos, Notariado e Identificação foi oficialmente publicado no Boletim Oficial, estabelecendo uma revisão das carreiras e a atualização do regime remuneratório. Este diploma também regulariza promoções pendentes e define novas regras de recrutamento, progressão e avaliação de desempenho, alinhando os salários com a Tabela Única de Remuneração da Administração Pública (TUR). O governo justifica a reforma como uma resposta à desatualização do quadro normativo e aos desafios organizacionais e tecnológicos atuais, com o objetivo de garantir maior coerência e equidade no regime remuneratório. Entre as inovações, destaca-se a regularização das pendências de promoção, permitindo que funcionários com cinco a quinze anos de serviço efetivo possam ter direito a uma ou mais promoções, dependendo do tempo de serviço. Além disso, o novo regime introduz mecanismos de gestão por resultados e incentivos à produtividade, com a possibilidade de atribuição de prémios anuais. O governo também enfatiza que o processo de elaboração do diploma incluiu a participação de instituições e do sindicato representativo da classe, buscando um consenso após tensões anteriores relacionadas a greves e atrasos na implementação do PCFR.
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· Versão em Kriolu cabo-verdianoPCFR pa Pessoal di Registus, Notariado i Identifikason ja ta publikadu
Plano di Carreiras, Funções i Remunerações (PCFR) pa pessoal di Registus, Notariado i Identifikason ja ta publikadu na Boletim Oficial, ku un revison di karieras i atualiza di regime di remuneração. Es diploma ta regulariza tudu promosi pendente i ta defini novus regras di recrutamentu, progreson i avaliason di desempenho, alinha salárius ku Tabela Única di Remuneração di Administração Pública (TUR).
Governu ta justifika es reforma komo un resposta pa desatualiza di quadro normativu i pa desafios organizasonal i teknológiku atual, ku objetivo di garanti un maior coerensia i equidade na regime di remuneração. Dentre es novidadis, un di es ta regulariza pendências di promoção, permitindu ki funcionários ku cinco a quinze anos di serviço efetivu pode teni direito a un ou más promosi, depende di tempu di serviço.
Além di es, novus regime ta introduzi mekanismu di gestão pa resultados i incentivos pa produtividade, ku possibilidade di atribui prémios anuais. Governu ta enfatiza tami ki procesu di elabora di diploma inklui participação di instituiçon i di sindicato representativu di klasi, buscando un konsensu dipôs di tensons anteriamente relasionadu ku grevis i atrasus na implementação di PCFR.
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