Os Estados-membros da União Europeia têm agora a obrigação de decidir entre acolher migrantes e refugiados que entram irregularmente no bloco ou pagar compensações que podem chegar até 20 mil euros por pessoa. Esta nova regra entra em vigor com o Pacto Europeu para as Migrações e Asilo, que visa aliviar a pressão sobre os países do sul da Europa, onde muitos migrantes desembarcam anualmente. O pacto, que tem gerado críticas por parte de organizações de direitos humanos, introduz um mecanismo de solidariedade que busca uniformizar a responsabilidade de cuidar e avaliar os pedidos de entrada na UE. O Governo português considera que este pacto pode ajudar a travar a imigração ilegal, ao mesmo tempo que promove uma migração regular e segura, respeitando os direitos fundamentais. Além disso, o Regulamento de Crise também entra em vigor, permitindo que os Estados-membros possam derrogar temporariamente os prazos normais de asilo e prolongar a detenção em fronteira em situações de crise migratória. A legislação estabelece regras comuns para todos os Estados da UE, incluindo a triagem obrigatória de migrantes na fronteira externa, que envolve a recolha de dados pessoais e biométricos. Apesar do tempo de transição, muitos países ainda não implementaram os sistemas necessários, conforme indicado por um relatório da Comissão Europeia. O ministro da Presidência de Portugal, Leitão Amaro, destacou que a uniformização das regras permitirá uma melhor gestão das fronteiras e a criação de canais regulares para a imigração.
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· Versão em Kriolu cabo-verdianoMigraçon: UE Ta Dja entre Akolher ou Paga Ajudas
Estados-membros di União Europeia ten agora obrigaçon di dja entre akolher migrantes i refugiados ki ta entra irregularmente na bloco ou paga kompensason ki pode chega até 20 mil euros pa pessoa. Es nova regra ta entra na vigor ku Paktu Europeu pa Migraçon i Asilo, ki ta visa alivia pressão sobi países di sul di Europa, onde muitos migrantes ta desembarca anualmente.
Es paktu, ki ten gera kritikas di organizações di direitos humanos, ta introduzi un mekanismu di solidariedade ki ta busca uniformiza responsabilidade di kuida i avalia pedidos di entrada na UE. Governo português ta konsidera ki es paktu pode ajuda pa travar imigraçon ilegal, ao mesmu tempu ki ta promove un migraçon regular i seguru, respeitando direitos fundamentais.
Além di es, Regulamentu di Krize tami entra na vigor, permitindo ki Estados-membros pode derrogar temporariamente prazos normais di asilo i prolonga detenção na fronteira en situason di krize migratória. Legislação ta estabelece regras comuns pa tudu Estados di UE, inkluindo triagem obrigatória di migrantes na fronteira externa, ki envolve recolha di dados pessoais i biométricos.
Malgre tempu di transição, muitos países ainda ten ki implementa sistemas ki é necessário, konforme indikadu pa un relatório di Comissão Europeia. Ministru di Presidência di Portugal, Leitão Amaro, ta destaca ki uniformização di regras ta permite un melhor gestão di fronteiras i criaçom di canais regulares pa imigraçon.
Tradução automática para Kriolu — iniciativa do Kabu Verdi para promover a língua cabo-verdiana no digital.
