O Parlamento Europeu (PE) formalizou a aprovação de novas regras que visam facilitar a expulsão de migrantes irregulares de países terceiros na União Europeia. As novas diretrizes têm como objetivo simplificar e acelerar os procedimentos de retorno, garantindo que os direitos fundamentais e o direito internacional sejam respeitados, incluindo a proibição de repulsão, que impede a extradição de indivíduos para países onde suas vidas ou liberdades estejam em risco. As novas regras proíbem expulsões coletivas e estabelecem que os migrantes devem cooperar com as autoridades nacionais, podendo ser detidos com base em avaliações individuais. Os Estados-membros da UE também podem exigir relatórios regulares ou impor obrigações de residência em locais designados, além de alternativas à detenção, como garantias financeiras ou controle eletrônico. Além disso, as novas normas permitem a transferência de migrantes para