O Ministério Público (MP) está a pedir uma pena de prisão efetiva e expulsão da Polícia de Segurança Pública (PSP) para o agente Bruno Pinto, que já voltou ao serviço. O procurador Pedro Pereira argumenta que o agente agiu com dolo direto, afastando a tese da legítima defesa. Bruno Pinto foi condenado a uma pena suspensa de três anos e seis meses de prisão. O procurador defende que a pena de prisão deve ser superior a cinco anos, podendo chegar a oito anos se a legítima defesa for afastada. O recurso será analisado pelo Tribunal da Relação de Lisboa. Durante o julgamento, a defesa alegou que a vítima transportava uma faca, mas isso não foi provado. A sentença aplicada ao agente gerou protestos nas redes sociais e uma manifestação em Lisboa, com apelos por justiça para Odair Moniz.