O Presidente da República decidiu não acolher a proposta de nomeação de Júlio César Martins Tavares para o cargo de Procurador-Geral da República, citando uma situação jurídico-disciplinar pendente. A decisão foi comunicada ao Primeiro-Ministro. O Chefe de Estado reconheceu o percurso profissional e académico de Júlio César Martins Tavares, mas a recusa está relacionada com uma pena de demissão aplicada em 2021, que está a ser contestada no Supremo Tribunal de Justiça. O Presidente considera que a situação pode gerar dificuldades institucionais e justifica a necessidade de preservar a confiança pública nas instituições da Justiça.