A proposta de lei que estabelece o Estatuto do Profissional Criador e Produtor de Arte e Cultura foi aprovada na generalidade em Dezembro do ano passado, com o apoio de 56 deputados. Na sessão de debate realizada a 24 de Outubro, o Ministro da Cultura, Augusto Veiga, destacou que esta legislação representa um avanço significativo para a classe artística, permitindo que os profissionais se inscrevam no INPS e formalizem a sua atividade. Além disso, a lei oferece benefícios em termos de assistência médica, vantagens fiscais e acesso a financiamento, promovendo assim a valorização do setor cultural. Veiga enfatizou que a aprovação desta lei é um marco histórico para a cultura em Cabo Verde e que o governo continuará a trabalhar para a sua implementação. Ele acredita que a nova legislação não só protegerá os profissionais da arte, mas também incentivará investimentos nas atividades culturais, contribuindo para a economia nacional. A proposta inclui ainda a criação da Declaração do Artista e do Cartão do Artista, que visam valorizar o trabalho dos criadores e produtores de arte. O Ministro manifestou otimismo quanto à ratificação da lei pelo Presidente da República, afirmando que a iniciativa legislativa é crucial para a preservação e promoção da cultura em Cabo Verde. A implementação deste estatuto é vista como uma forma de reconhecer o contributo dos profissionais da arte e cultura, estabelecendo um quadro que favorece o desenvolvimento do setor.