O Governo de Cabo Verde anunciou a atualização do Regime Jurídico de Graus e Diplomas do Ensino Superior através do Decreto-Lei n.º 16/2026, datado de 24 de Março. Esta atualização tem como objetivo alinhar o sistema de ensino superior do país com as melhores práticas internacionais e os avanços tecnológicos que têm impactado a educação globalmente. A nova legislação introduz mudanças significativas que visam não apenas a modernização do currículo, mas também a melhoria da qualidade do ensino e a valorização dos diplomas emitidos pelas instituições de ensino superior em Cabo Verde. O Governo acredita que estas alterações são essenciais para preparar os estudantes para os desafios do mercado de trabalho atual. Além disso, a atualização do regime jurídico também pretende facilitar a mobilidade académica e a cooperação internacional, permitindo que os graduados cabo-verdianos tenham reconhecimento e aceitação dos seus diplomas em outros países. O Governo reafirma o seu compromisso com a educação e a formação de qualidade como pilares do desenvolvimento nacional.