Na última sessão do Parlamento, realizada a 26 de março, foi aprovada por unanimidade a proposta de lei que altera o Estatuto da Aposentação e da Pensão de Sobrevivência. Esta alteração, que foi aprovada por deputados de diferentes partidos, visa facilitar o acesso à pensão de sobrevivência, eliminando o prazo anteriormente estipulado de um ano para o requerimento. A medida é vista como um avanço significativo na proteção dos direitos dos cidadãos que dependem desta pensão. O Governo de Cabo Verde considera esta mudança como uma resposta às necessidades da população, especialmente em tempos de dificuldades económicas.

Sociedade
Aprovada Alteração ao Estatuto da Aposentação
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