Na quinta-feira, 26, o parlamento de Cabo Verde aprovou, na generalidade, uma proposta de lei que estabelece medidas preventivas e repressivas contra a lavagem de capitais e o financiamento do terrorismo. A aprovação foi unânime, com 29 votos do MPD, 19 do PAICV e 3 da UCID, resultando em um novo quadro legal que alinha o país com as recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) de 2019. A nova legislação tem como objetivo principal proteger o sistema financeiro nacional, prevenindo práticas que possam comprometer a economia do país. Entre as inovações, destaca-se um controle mais rigoroso sobre os investimentos que entram e saem do território, além da identificação e monitorização dos beneficiários efetivos, incluindo políticos e administradores de empresas. Para facilitar essa monitorização, será criada uma lista nacional e uma plataforma que permitirá às autoridades acompanhar a origem dos rendimentos e o uso de fundos públicos, visando prevenir a corrupção. A lei também reforça a transparência nas instituições públicas e privadas, promovendo uma maior responsabilidade. Além disso, a legislação contempla medidas para combater o financiamento do terrorismo e a proliferação de armas de destruição em massa, através do fortalecimento dos meios técnicos e operacionais das entidades competentes. Esta aprovação representa um passo significativo para a segurança financeira e a integridade econômica de Cabo Verde.
Política
Parlamento Aprova Lei de Combate à Lavagem de Capitais
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