A ministra da Justiça, Joana Rosa, enfatizou a importância da revisão do Código Civil cabo-verdiano durante a cerimônia de empossamento da Comissão responsável por essa tarefa. Segundo ela, o código atual apresenta soluções legais que são incoerentes e desatualizadas, não servindo adequadamente os cidadãos e as instituições. A revisão do código será baseada em três eixos principais: a ligação à Constituição, a inclusão de novas áreas como tecnologia e meio ambiente, e a valorização da identidade cabo-verdiana. Joana Rosa argumentou que a atual legislação, em vigor desde 1967, precisa evoluir para um modelo mais inclusivo que respeite valores como igualdade e dignidade humana. O coordenador da comissão, Geraldo Almeida, destacou a necessidade de integrar valores éticos e sociais, além de reconhecer a historicidade cultural do direito. A nova abordagem visa transformar o Código Civil em um instrumento de emancipação e justiça. A comissão tem um prazo de 18 meses para apresentar um anteprojeto do novo Código Civil, contando com a participação de juristas de diversas áreas, incluindo representantes do Ministério Público e da Ordem dos Advogados. Os trabalhos serão apoiados pelo Ministério da Justiça e poderão incluir pareceres técnicos de especialistas nacionais e internacionais.