O coordenador da comissão responsável pela revisão do Código Civil cabo-verdiano, Geraldo Almeida, anunciou que o foco principal será a dignidade da pessoa humana. A revisão visa conciliar a herança jurídica com as novas exigências sociais, tecnológicas e culturais, reconhecendo a relevância histórica e jurídica do Código, que data de 1967. Almeida enfatizou que a missão da comissão é preservar a essência do Código enquanto o projeta para o futuro, ajustando-o aos valores contemporâneos como igualdade, solidariedade e dignidade. A revisão será baseada em três eixos principais: a constitucionalização do direito civil, a abertura interdisciplinar e a valorização da identidade cultural cabo-verdiana. A ministra da Justiça, Joana Rosa, destacou a importância da criação da comissão, sublinhando a necessidade de uma revisão abrangente que articule o Código com outras reformas legais. Ela também defendeu um processo participativo que envolva magistrados, advogados e a sociedade, valorizando o contributo técnico da nova comissão.