O ministro da Cultura e das Indústrias Criativas, Augusto Veiga, revelou que mais de 200 artistas estão agora a trabalhar legalmente em Cabo Verde, durante uma conferência de imprensa na Cidade da Praia. A nova proposta de lei do Estatuto do Profissional Criador e Produtor da Arte e Cultura foi aprovada, embora atualmente se aplique apenas aos artistas no território nacional, excluindo aqueles na diáspora. Para ser reconhecido como artista, é necessário residir em Cabo Verde e ter mais de dois anos de experiência no mercado. Veiga destacou que esta lei é um passo decisivo para a formalização do setor cultural e das indústrias criativas, promovendo um crescimento sustentável e valorizando os profissionais da área. A legislação assegura direitos como Segurança Social, proteção laboral, acesso à maternidade e paternidade, pensões de reforma e cobertura em caso de acidentes ou incapacidade. O ministro enfatizou que esta iniciativa representa um avanço civilizacional, reconhecendo o valor do trabalho cultural e promovendo a justiça social. A lei é vista como um compromisso do Estado com os criadores, sublinhando que a arte é trabalho e a cultura é economia. O Ministério da Cultura, o INPS e o Ministério das Finanças estiveram envolvidos no processo de elaboração da lei. Veiga expressou otimismo em relação às expectativas do setor artístico, reconhecendo os desafios que ainda existem devido à falta de informação. Ele prometeu apoio e orientação aos artistas e empregadores para garantir a dignidade e organização necessárias no setor cultural.