O ministro da Agricultura e Ambiente, Gilberto Silva, destacou as vantagens da proposta de alteração à lei sobre a poluição sonora, mas lamentou a falta de quórum que impediu a reunião da comissão especializada do parlamento. O executivo está disponível para discutir e aprovar a proposta, que é considerada importante para o país, mas o processo foi adiado devido à ausência de deputados. A proposta visa reforçar o regime jurídico da poluição sonora, introduzindo melhorias que permitam maior eficácia na sua aplicação, controle e prevenção. Entre as principais novidades, a proposta clarifica os critérios de incomodidade provocada pelo ruído e define mais precisamente as competências das entidades fiscalizadoras, como câmaras municipais e Polícia Nacional. Além disso, introduz parâmetros mais objetivos para avaliar a poluição sonora, reduzindo a subjetividade, e reforça os mecanismos de fiscalização e prevenção. O ministro também enfatizou a importância da educação e sensibilização ambiental para promover mudanças de comportamento na sociedade em relação ao ruído. Gilberto Silva expressou esperança na aprovação da lei ainda nesta legislatura, apelando aos deputados para viabilizarem o processo, considerando que se trata de um instrumento essencial para o bem-estar da população. As sanções continuarão a existir, mas devem ser aplicadas como último recurso, priorizando a prevenção. O diploma abrange diversas fontes de ruído, incluindo atividades industriais, zonas residenciais, transportes públicos e equipamentos sonoros portáteis.