O ministro da Agricultura e Ambiente, Gilberto Silva, lamentou a ausência de deputados que impediu a realização da reunião da comissão especializada do parlamento para discutir a alteração da lei sobre poluição sonora. Ele destacou a importância da proposta, que visa reforçar o regime jurídico da poluição sonora em vigor desde 2013, introduzindo melhorias que permitam maior eficácia na sua aplicação e controlo. A nova legislação pretende oferecer um quadro legal mais robusto, que beneficie a qualidade de vida dos cidadãos e a saúde pública. Entre as principais inovações, a proposta clarifica os critérios de incomodidade provocada pelo ruído e define mais precisamente as competências das entidades fiscalizadoras, como as câmaras municipais e a Polícia Nacional. Além disso, introduz parâmetros mais objetivos para avaliar a poluição sonora, reduzindo a subjectividade e reforçando os mecanismos de fiscalização e prevenção. Gilberto Silva também enfatizou a importância da educação e sensibilização ambiental para promover mudanças de comportamento na sociedade em relação ao ruído. Embora as sanções continuem a existir, o ministro defendeu que devem ser aplicadas como último recurso, priorizando a prevenção. A proposta abrange diversas fontes de ruído, incluindo atividades industriais, zonas residenciais, transportes públicos e equipamentos sonoros portáteis. O ministro expressou esperança na aprovação da lei ainda nesta legislatura, apelando aos deputados para viabilizarem o processo, considerando que se trata de um instrumento essencial para o bem-estar da população.