Nos últimos meses, Cabo Verde tem enfrentado um intenso debate sobre a separação de poderes, especialmente após o Acórdão 14/TC/2026 do Tribunal Constitucional. Este acórdão declarou inconstitucional a resolução que criou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) 'Amadeu Oliveira', levantando preocupações sobre a autonomia do Parlamento e o equilíbrio entre os poderes do Estado. A Constituição atribui à Assembleia Nacional a responsabilidade de fiscalizar o poder político, e a decisão do Tribunal pode enfraquecer essa função essencial. A CPI tinha como objetivo investigar se um deputado estava a exercer suas prerrogativas de forma ética e institucional. No entanto, o Tribunal Constitucional argumentou que a CPI poderia interferir em matérias já decididas pelos tribunais, violando a separação de poderes. Essa decisão gerou um precedente perigoso, pois pode levar à judicialização de futuras CPIs, limitando a capacidade do Parlamento de investigar assuntos de interesse público. A independência do Parlamento é crucial para a democracia, e a interferência do poder judicial nesse âmbito é considerada inaceitável em um Estado de Direito. A coexistência de CPIs e processos judiciais é uma prática comum em democracias maduras, e a situação em Cabo Verde exige uma reflexão profunda sobre a proteção da separação de poderes e a soberania popular.