O Governo de Cabo Verde publicou recentemente o Decreto-Lei n.º 23/2026, que estabelece um novo Regime Jurídico da Habilitação para a Docência. Este regime é aplicável a professores da educação pré-escolar, ensino básico e ensino secundário, e tem como objetivo principal melhorar a qualidade do ensino no país. Para isso, será exigido um percurso completo de formação que inclui formação inicial, estágio supervisionado e formação contínua, como condição para o exercício da profissão. Além disso, o novo regime alinha a habilitação dos professores com o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações do Pessoal Docente (PCFR), tornando a qualificação um critério central para o ingresso, progressão e mobilidade na carreira docente. O Ministério da Educação destaca que esta iniciativa visa garantir que os professores estejam mais bem preparados, contribuindo para um sistema educativo mais rigoroso e equitativo, que beneficie diretamente os alunos. A elaboração deste novo regime contou com a participação de diversas entidades, incluindo universidades, reguladores, sindicatos e serviços do setor, num processo considerado amplo e participativo. A expectativa é que, com a implementação deste decreto, a qualidade do ensino em Cabo Verde seja significativamente aprimorada, refletindo-se nos resultados dos alunos e na formação de futuros cidadãos.