PAICV Opoe Agendamento da Lei do Código de Contra Ordenações Laborais
O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) expressou a sua oposição ao agendamento da lei que autoriza o Governo a aprovar o Código de Contra Ordenações Laborais. Segundo o PAICV, esta decisão foi tomada sem o devido diálogo com os parceiros sociais e sem a consulta necessária às partes interessadas. A oposição considera que a aprovação deste código poderá ter implicações significativas para os direitos dos trabalhadores e para a regulação do mercado de trabalho em Cabo Verde. Os representantes do PAICV argumentam que a falta de transparência e de envolvimento das partes interessadas é um sinal de desrespeito pelas normas democráticas e pelos direitos laborais. Além disso, o partido sublinha a importância de um debate amplo e inclusivo sobre questões que afetam diretamente a vida dos cidadãos e a economia do país. A reação do PAICV reflete uma preocupação crescente com as políticas laborais do Governo e a necessidade de garantir que as reformas sejam implementadas de forma justa e equitativa. O partido promete continuar a lutar pelos direitos dos trabalhadores e a exigir uma maior responsabilidade do Governo em relação a estas questões.

