O Tribunal Constitucional (TC) decidiu admitir a lista de candidatura do Partido Popular para as eleições legislativas de 17 de Maio, no círculo eleitoral da Boa Vista. Esta decisão surge após um recurso interposto pelo partido, que contestou a rejeição da sua lista pelo Tribunal da Comarca da Boa Vista, que alegou a falta de uma cópia autenticada da acta de aprovação da lista. O Partido Popular argumentou que entregou o documento original, o que, segundo eles, deveria ser suficiente. O PP também destacou que a mesma documentação foi aceita pelos tribunais da Praia para os círculos eleitorais da Diáspora, apontando uma discrepância de critérios entre as comarcas. O Tribunal Constitucional, ao analisar o caso, referiu que a rejeição de uma lista é uma sanção severa que pode prejudicar a expressão e participação política dos cidadãos, além de afetar a competitividade do sistema democrático. Com base na jurisprudência anterior, o TC considerou que a recusa da candidatura do Partido Popular era desproporcional. Assim, revogou a decisão anterior e concedeu provimento ao recurso, permitindo que o partido participe nas eleições legislativas de Maio na Boa Vista.

Política
TC admite candidatura do Partido Popular para Boa Vista nas Legislativas 2026
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