O Governo de Cabo Verde anunciou a aprovação de um novo regime jurídico que reformula o licenciamento e a operação dos estabelecimentos de saúde no país. Com a implementação deste novo sistema, a Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) assume a responsabilidade pelo registo nacional de profissionais de saúde, tornando a inscrição obrigatória para o exercício da profissão. Este novo regime, publicado no Boletim Oficial, revoga a legislação anterior de 1992 e estabelece um processo de tramitação eletrónica para os pedidos de licenciamento, com licenças válidas por dois anos. O novo regime inclui uma variedade de serviços de saúde, como hospitais, clínicas e laboratórios, e exige que todos os estabelecimentos, independentemente da sua natureza jurídica, obtenham licenciamento ou declaração de conformidade. O sistema de licenciamento será dividido em dois procedimentos: um simplificado, que permite decisões em até 30 dias, e um ordinário, que se aplica a casos mais complexos e requer inspeções obrigatórias. Além disso, a ERIS terá a autoridade para realizar vistorias e inspeções, podendo suspender ou anular licenças em caso de não conformidade ou riscos à saúde pública. A nova legislação também introduz sanções mais severas para infrações, incluindo multas significativas e a possibilidade de encerramento de estabelecimentos em casos de reincidência. O Governo justifica estas mudanças como uma necessidade de modernização do sistema de saúde, visando garantir a qualidade e segurança dos serviços prestados à população.
Na Kriolu
· Versão em Kriolu cabo-verdianoERIS ta toma registu nacional di profissionais di saude
Governu di Kabu Verdi anunsiou ki aprova un novu regime jurídiku ki reformula licensiamentu y operação di estabelecimentos di saude na país. Ku implementason di es novu sistema, Entidade Reguladora Independente di Saude (ERIS) ta toma responsabilidade pa registu nacional di profissionais di saude, tornandu inscrição obrigatória pa exercício di profissão. Es novu regime, publikadu na Boletim Oficial, revoga legislação anterior di 1992 y stabelesi un processo di tramitação eletrónica pa pedidos di licensiamentu, ku licensas ki valen pa dois anos.
Es novu regime inklui un variedade di serviços di saude, komu hospitais, clínicas y laboratórios, y exige ki tudu estabelecimentos, independentemente di natureza jurídica, obtenha licensiamentu ou declaração di conformidade. Sistema di licensiamentu ta ser dividi na dois procedimentos: un simplifikadu, ki permite decisões na até 30 dias, y un ordináriu, ki se aplica a casos mais kompleksus y requer inspeções obrigatórias.
Além disso, ERIS ta ten autoridade pa realizá vistorias y inspeções, podendu suspender ou anular licensas na caso di não conformidade ou riscos pa saude pública. Nova legislação tamién introduz sanções mais severas pa infrações, inkluindo multas significativas y possibilidade di encerramentu di estabelecimentos na caso di reincidência. Governu justifika es mudansas komu un necessidade di modernização di sistema di saude, visando garantí qualidade y segurança di serviços prestados a população.
Tradução automática para Kriolu — iniciativa do Kabu Verdi para promover a língua cabo-verdiana no digital.
