O Tribunal de Contas (TdC) revelou que a Câmara Municipal da Praia executou diversas obras públicas sem o visto prévio obrigatório, o que contraria as normas de contratação pública. Entre os projetos em questão estão a asfaltagem da Rotunda do Parque 5 de Julho e a reabilitação da via entre o Estádio da Várzea e Quebra Canela, ambos com irregularidades identificadas nos processos de contratação. O TdC argumenta que a autarquia não seguiu os procedimentos legais adequados, incluindo a realização de concursos públicos abertos, e que as justificativas apresentadas pela Câmara não foram aceites. Além disso, o Tribunal de Contas destacou que a execução financeira das obras ultrapassou os montantes inicialmente previstos, o que levanta preocupações sobre a gestão dos recursos públicos. O TdC também mencionou que as decisões de recusa de visto foram baseadas em análises técnicas e jurídicas, sem influência política. As situações identificadas foram encaminhadas para apuração de responsabilidades financeiras, podendo levar à responsabilização dos decisores envolvidos. Este esclarecimento surge após declarações da Câmara Municipal sobre dificuldades na obtenção de vistos, mas o TdC reafirma que as suas decisões foram fundamentadas em elementos objetivos e legais.
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· Versão em Kriolu cabo-verdianoTribunal di Kontas: Câmara di Praia faze obras sen visto préviu
Tribunal di Kontas (TdC) revelá que Câmara Municipal di Praia faze diversus obras públiku sen visto préviu obrigatóriu, ki ta kontra as normas di kontrataçon públiku. Entre es projetus ta kume a asfaltamentu di Rotunda di Parque 5 di Julhu i reabilitaçon di via entre Estádio di Várzea i Quebra Canela, tudu ku irregularidades identifiká na prosesus di kontrataçon. TdC argumenta ki autarquia não segui prosedimentu legal, inkluindo realizason di konkurs públiku abertu, i ki justifikason ki Câmara apresentá não foi akseptá.
Adicionalmenti, Tribunal di Kontas destaca ki execução financeira di obras ultrapassá montantes ki ta previstu, ki levanta preokupason sobre gestão di recursos públikus. TdC tamién menciona ki decisão di recusa di visto foi baseá na análises técnicas i jurídicas, sen influénsia polítika. Situaçon ki foi identifiká foi mandá pa apurason di responsabilidades financeiras, ki pode leva a responsabilizason di decisores envolvidus.
Es esclarecimento ta surgí dipôs di declaraçon di Câmara Municipal sobre dificuldade na obtençon di vistos, mas TdC reafirma ki suas decisões foi fundamentá na elementos objetivos i legais.
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