A Assembleia Nacional de Cabo Verde aprovou um novo regime jurídico que permite aos estudantes universitários sem emprego remunerado celebrar contratos de trabalho temporário com horários flexíveis. Esta medida visa combater o abandono escolar, que tem sido exacerbado por dificuldades económicas enfrentadas pelas famílias cabo-verdianas. A nova lei estipula que os estudantes podem trabalhar até 22 horas por semana, com horários que não coincidam com as aulas, garantindo assim a continuidade dos estudos. O diploma reconhece que a situação financeira das famílias é um fator crítico para o acesso e permanência no ensino superior. A lei também exclui estudantes que não tenham aproveitamento escolar em dois anos consecutivos, salvo em casos justificados. A gestão do programa ficará a cargo da FICASE, que será responsável pela divulgação das vagas e supervisão dos contratos. Além disso, a nova legislação oferece incentivos fiscais para as empresas que contratem estudantes, como isenção de contribuição patronal e deduções no imposto sobre o rendimento. Os contratos terão uma duração máxima de 12 meses por ano letivo e poderão ser renovados, permitindo que os estudantes conciliem trabalho e estudos de forma mais eficaz.
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· Versão em Kriolu cabo-verdianoEstudantis Universitárius Pode Trabalha Até 22 Horas Semanal
Assembleia Nacional di Kabu Verdi aprova un novu regime jurídiku ki permite a estudantes universitárius sem emprego remuneradu faze contratos di trabalho temporáriu ku horários flexíveis. Es medida ta visa combate abandono escolar, ki ten sido agravadu pa dificuldades econômicas ki famílias di Kabu Verdi ta enfrenta. Nova lei estipula ki estudantes pode trabalha até 22 horas por semana, ku horários ki ka ta coincide ku aulas, garantindo assi continuidade di estudos.
Diploma ta reconhece ki situação financeira di famílias é un fator crítiku pa acesso e permanência na ensino superior. Lei tanbê ta exclui estudantes ki ka ten aproveitamento escolar na dois anos consecutivos, salvo na casos justifikadu. Gestão di programa ta fica na responsabilidade di FICASE, ki ta ser responsável pa divulgação di vagas e supervisão di contratos.
Além disso, nova legislação ta ofrese incentivos fiscais pa empresas ki contrata estudantes, como isenção di contribuição patronal e deduções na imposto sobre rendimento. Contratos ta ten un duração máxima di 12 meses pa ano letivo e pode ser renovadu, permitindo ki estudantes conciliem trabalho e estudos di forma más eficaz.
Tradução automática para Kriolu — iniciativa do Kabu Verdi para promover a língua cabo-verdiana no digital.
