O Conselho da União Europeia (UE) decidiu hoje expandir seu regime de sanções ao Irão, incluindo pessoas e entidades envolvidas em ações que comprometem a liberdade de navegação no Médio Oriente, especialmente no estreito de Ormuz. Esta medida é uma extensão das sanções implementadas em julho de 2023, que inicialmente visavam o apoio militar do Irão à Rússia na Ucrânia. Agora, as sanções também se aplicam a ações que impedem a passagem em trânsito ou a passagem inocente, direitos garantidos pelo direito internacional do mar. O Conselho da UE enfatizou que as ações do Irão contra navios que transitam pelo estreito são contrárias ao direito internacional e violam os direitos de passagem estabelecidos. As novas sanções incluem proibições de entrada ou trânsito no território da UE, congelamento de bens e restrições financeiras para cidadãos e empresas europeias que apoiem os designados. Essas medidas visam não apenas proteger a navegação no Estreito de Ormuz, mas também reafirmar o compromisso da UE com o direito internacional e a segurança marítima na região. A decisão reflete a crescente preocupação da comunidade internacional com as ações do Irão e suas implicações para a estabilidade no Médio Oriente.