A Autoridade Aeronáutica Militar (AAM) apresentou um projecto de regulamento que visa regulamentar o uso de drones em Cabo Verde. Este regulamento surge em resposta ao crescimento exponencial da utilização de aeronaves não tripuladas em diversos sectores, como o militar, policial, científico e comercial, e pretende abordar questões de segurança aérea e proteção da privacidade. O documento, publicado no Boletim Oficial, estabelece procedimentos de registo obrigatório para proprietários e operadores de drones, além de definir regras operacionais e requisitos para a emissão de licenças. A AAM enfatiza a necessidade de um quadro jurídico que discipline o uso destas aeronaves, especialmente aquelas consideradas de Estado. Além disso, o regulamento inclui normas específicas para levantamentos aéreos com drones, reconhecendo a necessidade de um controlo rigoroso devido à natureza dessas operações. As disposições aplicam-se também às aeronaves não tripuladas pertencentes às Forças Armadas e a operações estrangeiras que necessitam de autorização da AAM. A AAM acredita que a implementação deste regulamento contribuirá para um ambiente operacional seguro e previsível, alinhado com padrões internacionais, promovendo a integração ordenada das aeronaves não tripuladas no sistema aéreo nacional.
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· Versão em Kriolu cabo-verdianoAAM propôe regulamentu pa drones na Kabu Verdi
A Autoridade Aeronáutica Militar (AAM) apresenta un projetu di regulamentu ku ta visa regulamentá utilizason di drones na Kabu Verdi. Es regulamentu surge na resposta di crescimento exponensial di utilizason di aeronaves não tripuladas na diversos sektors, komu militar, policial, científiku i komersial, i ta pretende aborda kestion di segurança aérea i proteçã di privacidade.
Dokumentu, publikadu na Boletim Oficial, ta estabelece prosedimentu di registu obrigatóriu pa proprietárius i operadores di drones, além di defini regras operacionais i requisitos pa emison di lisenças. A AAM ta enfatizá necessidade di un quadro jurídiku ku ta disciplina utilizason di es aeronaves, spesialmente es ku ta considerada di Estado.
Além di es, regulamentu ta inkluí normas spesíficas pa levantamentu aéreu ku drones, reconhecendu necessidade di un kontrolu rigorosu devido a natureza di es operações. Disposições ta aplica-se tami a aeronaves não tripuladas di Forças Armadas i a operações estranjeiras ku ta necessitá autorização di AAM.
A AAM kre ku implementason di es regulamentu ta kontribuí pa un ambiente operacional seguro i previsível, alinhadu ku padrões internasionais, promovendu integração ordenada di aeronaves não tripuladas na sistema aéreo nacional.
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