O coordenador da Comissão para a Revisão do Código Civil Cabo-verdiano, Geraldo Almeida, destacou a importância de adequar a legislação à realidade do país, uma vez que o atual direito civil ainda reflete influências do período colonial. Após a entrega do trabalho à ministra da Justiça, Joana Rosa, Almeida enfatizou que a equipe busca reconstituir a história jurídica cabo-verdiana, um campo que carece de estudos sistemáticos. A Comissão está a realizar um levantamento histórico-legislativo e um estudo aprofundado da jurisprudência nacional, incluindo decisões dos tribunais superiores, para entender como o Código Civil tem sido aplicado. O relatório entregue inclui uma análise do direito comparado e propostas de alteração que abrangem todos os livros do Código Civil, com foco em áreas como obrigações, direitos reais, família e sucessões. Almeida também mencionou que as alterações propostas ainda não são definitivas e passarão por um processo de discussão pública e consulta a especialistas. O objetivo é concluir os trabalhos em 18 meses, dependendo das orientações do próximo Governo. A comissão foi criada com a missão de elaborar estudos que respondam aos desafios da modernidade e da harmonia constitucional.