A nova Constituição da Guiné-Bissau e a lei eleitoral, que vai a referendo, determina uma caução de cerca de 76 mil euros para candidaturas presidenciais e a obrigatoriedade do 9.º ano de escolaridade para candidatos a deputado. As candidaturas ao cargo de Presidente da República exigem a entrega de um comprovativo de depósito de uma caução monetária de 50 milhões de francos CFA, que será perdida se o candidato não obtiver pelo menos 10% dos votos válidos. Além disso, os candidatos devem juntar um mínimo de dez mil assinaturas de cidadãos eleitores. A nova legislação também estabelece que podem ser eleitos deputados cidadãos guineenses maiores de 21 anos que tenham concluído, no mínimo, o 9.º ano de escolaridade. A medida foi criticada por analistas como um obstáculo à inclusão democrática, questionando se está a proteger a qualidade da democracia ou a criar barreiras à participação. Outras inovações incluem a alteração da designação da Assembleia Nacional Popular para Assembleia Nacional, a redução do número de deputados e a ampliação dos poderes do chefe de Estado.