O ministro da Justiça, Clóvis Silva, anunciou a intenção de retirar o Centro Orlando Pantera da alçada do sistema prisional e criar uma estrutura vocacionada para a educação e reinserção de crianças. Para concretizar a medida, o processo começará pela alteração da Lei Orgânica do Ministério da Justiça, desvinculando o centro da Direção-Geral dos Serviços Prisionais. A reforma prevê a criação de uma direção específica para o sistema socioeducativo e a construção de um novo centro concebido como um espaço acolhedor. O projeto já foi apresentado a parceiros internacionais para mobilização de apoios e recursos.
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Governo vai retirar Centro Orlando Pantera da alçada do sistema prisional




