O Governo anunciou a manutenção do desconto de 100% na tarifa social de electricidade entre 01 de Setembro e 31 de Dezembro. Para as demais categorias tarifárias, o desconto será de 70% durante o mesmo período. A medida é parte de um despacho conjunto que dá execução à resolução nº 98/2026, que prorrogou as medidas de mitigação tarifária. A compensação financeira estimada para as concessionárias é de cerca de 529 mil contos, suportada pelo Estado. A Agência Reguladora Multissectorial da Economia (ARME) será responsável pelo acompanhamento da execução da medida e pela verificação mensal dos montantes apurados. O despacho também prevê que os níveis de desconto podem ser alterados conforme a evolução da conjuntura energética, económica e orçamental.
Economia
Governo mantém desconto de 100% na Tarifa Social de Electricidade até Dezembro deste ano




