Uma circular emitida pelo Ministério da Saúde isenta os utentes do Serviço Nacional de Saúde do pagamento das taxas moderadoras para uma ampla lista de cuidados de saúde nas estruturas públicas. A medida, que entra em vigor com a aplicação da Lei n.1/XI/2026, visa assegurar o acesso gratuito aos cuidados de saúde e determina que todas as unidades devem garantir o cumprimento da lei, registrando rigorosamente os cuidados prestados e enviando relatórios mensais à Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão.