A Comissão Nacional de Eleições (CNE) decidiu que a emissão de certidões de recenseamento para as candidaturas às presidenciais de 2026 deve ser precedida de confirmação na Base de Dados do Recenseamento Eleitoral. Esta decisão, tomada por unanimidade, responde a pedidos de esclarecimento sobre a emissão das certidões, especialmente para cidadãos recenseados no estrangeiro. A CNE estabeleceu que, no território nacional, a emissão compete às Comissões de Recenseamento Eleitoral (CRE), enquanto para a diáspora, a validação será assegurada pela Direcção-Geral de Apoio ao Processo Eleitoral (DGAPE). A CNE também determinou que apenas elementos necessários à identificação do eleitor sejam utilizados, evitando documentação proibida. As candidaturas devem ser entregues no Tribunal Constitucional até 16 do corrente mês.