A Comissão Nacional de Eleições (CNE) determinou que a emissão de certidões de recenseamento para candidaturas às presidenciais de 2026 exige confirmação prévia na Base de Dados do Recenseamento Eleitoral. A decisão, tomada por unanimidade, visa assegurar um procedimento uniforme e célere, especialmente para cidadãos recenseados no estrangeiro. A CNE estabeleceu que, no território nacional, a emissão compete às Comissões de Recenseamento Eleitoral (CRE), enquanto para a diáspora a validação será assegurada pela Direcção-Geral de Apoio ao Processo Eleitoral (DGAPE). A CNE também determinou que sejam utilizados apenas os elementos necessários à identificação do eleitor, sem exigir documentação legalmente proibida. As candidaturas devem ser entregues no Tribunal Constitucional até 16 do corrente mês.