O Comité Executivo da Conferência Mundial de Justiça Constitucional aprovou o projecto de revisão dos Estatutos, promovido pelo Tribunal Constitucional de Cabo Verde. A reunião, realizada em formato híbrido, contou com a participação do secretariado-geral da Conferência Mundial, da Conferência de Jurisdições Constitucionais Africanas e de representantes de Tribunais Constitucionais de vários países. O projecto define critérios para a admissão de membros e cria um novo mecanismo de reconhecimento de organizações parceiras. Esta acção conclui o mandato de um ano da Presidência da Conferência Mundial de Justiça Constitucional.
Política
Tribunal Constitucional: Aprovado projecto de revisão dos Estatutos da Conferência Mundial de Justiça Constitucional




