A Inspeção-Geral da Construção e da Imobiliária (IGCI) embargou uma obra na Boa Vista por o construtor operar com licença caducada há quatro anos. O inspetor-geral, durante uma missão de fiscalização, explicou que este foi o segundo embargo realizado pela IGCI desde a sua criação. A intervenção teve como objetivo repor a legalidade, tendo sido identificadas graves discrepâncias entre a capacidade declarada pelo construtor e a dimensão das obras em execução. O inspetor-geral alertou também os engenheiros e arquitetos sobre as consequências legais de assinarem projetos sem o devido acompanhamento presencial das obras. A IGCI lembrou a obrigatoriedade de empresas estrangeiras possuírem um título de registo ou um alvará provisório específico para cada obra. As ações de fiscalização têm caráter de sensibilização nesta fase, mas a partir de Janeiro de 2027, as irregularidades detetadas passarão a ser alvo de maior rigor, incluindo a aplicação de multas.
Boa Vista: IGCI embarga obra por licença caducada há quatro anos e alerta engenheiros e arquitectos




