O artigo examina os fatores que levaram à extinção da Agência Reguladora do Ensino Superior (ARES) em Cabo Verde, enfatizando a inoperância da agência e a concentração de competências no Conselho de Administração. A análise revela uma desarticulação entre o desenho legislativo e a capacidade institucional, destacando a ausência de órgãos essenciais para a supervisão e a falta de um Fiscal Único, o que comprometeu a transparência e a eficácia da gestão. Além disso, discute-se a inoperância do Conselho Consultivo e as consequências da falha na implementação da estrutura orgânica prevista no estatuto da ARES, resultando em uma severa insuficiência estrutural e disfunção administrativa.
Política
O Declínio da Regulação e a Transição Orgânica no Ensino Superior em Cabo Verde




