O relatório sobre a situação da Justiça em Cabo Verde destaca um aumento expressivo das denúncias de crimes de liberdade sexual e a persistência de casos de violência baseada em gênero (VBG), exigindo prioridade e medidas reforçadas de proteção às vítimas. O Ministério Público registou mais de 87 mil processos-crime em tramitação no último ano judicial, com a acumulação histórica na capital a ser um dos principais estrangulamentos da Justiça. Embora a atividade penal tenha mostrado um comportamento estável, crimes sexuais e ofensas à integridade física continuam a representar uma parte significativa dos inquéritos. O relatório também menciona a necessidade de reforçar a infraestrutura tecnológica e a carência de magistrados e oficiais de justiça como fatores que comprometem a redução das pendências. Apesar do aumento no volume de processos resolvidos, a herança de pendências acumuladas impacta o tempo médio de decisão, especialmente nas comarcas de maior dimensão demográfica e económica.