O presidente do Tribunal de Justiça da CEDEAO, Ricardo Gonçalves, mostrou-se confiante de que o novo Governo de Cabo Verde irá indicar a Autoridade Nacional de Execução. Ele afirmou que o executivo demonstrou abertura para resolver rapidamente esta questão, sendo que Cabo Verde e o Benin são os únicos países da CEDEAO que ainda não indicaram uma autoridade nacional competente. Gonçalves explicou que as decisões do Tribunal devem ser executadas de acordo com a legislação nacional e que, até agora, Cabo Verde nunca designou uma Autoridade Nacional competente. Ele também mencionou que existem decisões do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional que indicam que Cabo Verde não ratificou o protocolo de 2005, o que pode influenciar a sua posição em relação à jurisdição do Tribunal. Apesar de alguns processos já decididos, Cabo Verde não foi condenado e a taxa de execução do Tribunal de Justiça da CEDEAO é de 22%.
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Presidente do Tribunal de Justiça da CEDEAO confiante que Cabo Verde irá indicar a Autoridade Nacional de Execução




