Jorge Carlos Fonseca defendeu que a sua nova obra "O Erro em Direito Penal, em especial no Direito Penal cabo-verdiano" pode contribuir para uma melhor interpretação e fundamentação das decisões judiciais em matéria penal. O livro resulta de vários anos de investigação e centra-se na figura do erro no Direito Penal, analisando diferentes modalidades e as suas consequências jurídicas. O autor explicou que a obra aborda diferentes tipos de erro, incluindo o erro sobre o tipo, o erro sobre a proibição e o erro na execução, além de questões relacionadas com o dolo, a negligência, a culpa e a medida da pena. Fonseca mencionou que existem decisões nos tribunais cabo-verdianos que apresentam soluções adequadas, mas apontou limitações na fundamentação jurídica de alguns casos. Ele acredita que a obra poderá contribuir para melhorar a fundamentação das decisões judiciais e a aplicação do Código Penal, esclarecendo que o erro analisado não se refere ao erro judiciário, mas a situações em que o agente desconhece uma circunstância relevante.