A Câmara Municipal de São Vicente informou que não será permitida a criação de porcos em condições inadequadas ou em locais que possam colocar em risco a saúde pública, o ambiente e o bem-estar da comunidade. A criação de suínos em zonas habitacionais será alvo de intervenção da Polícia Municipal quando causar maus cheiros, acumulação de dejectos, proliferação de moscas, mosquitos, roedores ou outros riscos sanitários. Os criadores devem garantir condições adequadas de higiene, limpeza, alimentação, água e alojamento dos animais, bem como o tratamento dos dejectos. Aqueles que não cumprirem poderão ser notificados e sujeitos a medidas legais.