O Tribunal da Relação de Lisboa considerou inválida a decisão do Tribunal de Instrução Criminal que decidiu não mandar para julgamento os dois polícias acusados de mentir sobre a faca encontrada junto a Odair Moniz. A decisão do Tribunal da Relação destaca a necessidade de que a instrução indique quais os factos que levaram à decisão de não levar os polícias a julgamento, resultando na necessidade de uma nova decisão por um juiz de instrução. O acórdão inclui um voto de vencido, onde um juiz argumenta que a enumeração dos factos não acrescenta valor à solução do caso. A juíza anterior já havia determinado que os arguidos deveriam ter sido ouvidos como arguidos e não como testemunhas, levando à anulação do interrogatório.