O Tribunal da Relação de Lisboa considerou inválida a decisão do Tribunal de Instrução Criminal que não mandou para julgamento dois polícias acusados de mentir sobre uma faca encontrada junto a Odair Moniz. A Relação destacou a necessidade de que a instrução indique os factos que levaram à decisão de não levar os polícias a julgamento, determinando que o caso deve ser novamente decidido por um juiz de instrução. A decisão incluiu um voto de vencido, onde um juiz argumentou que a enumeração dos factos não acrescenta valor à solução do caso. Em fevereiro, uma juíza já havia anulado o interrogatório dos arguidos, concluindo que não havia provas suficientes de que tivessem prestado falsas declarações.