A Presidente da República interina promulgou um decreto-lei que aprova a nova lista nacional de medicamentos, dispositivos médicos e suplementos alimentares, substituindo a lista anterior. A nova edição incorpora atualizações baseadas na evolução da evidência científica e nas necessidades identificadas pelos serviços de saúde, reforçando o compromisso do Estado com a promoção do uso racional dos medicamentos e a melhoria da qualidade dos cuidados de saúde. A lista nacional de medicamentos é um instrumento técnico e normativo que orienta a seleção, aquisição, produção, importação, distribuição, prescrição, dispensa e utilização racional de medicamentos em todos os níveis de prestação de cuidados de saúde.