A Presidente da República interina promulgou dois novos diplomas do Governo que abrangem os sectores da Defesa Nacional e das Infraestruturas, Habitação e Ordenamento do Território. O decreto-lei do Ministério da Defesa Nacional visa reforçar a capacidade institucional do sector, promovendo a modernização administrativa e a otimização da gestão de recursos. O diploma do Ministério das Infraestruturas procura racionalizar a estrutura administrativa e promover uma maior coordenação entre os serviços, assegurando uma organização moderna e eficiente, em consonância com os princípios da boa governação e da sustentabilidade territorial.